Portal de Dados · Open Finance Brasil

Aderência do Portal de Dados às normas do BCB

O que o portal já atende, o que falta e o que precisa de decisão, frente às IN BCB 706, 615 e 588 e aos gaps BCB023 a BCB026.

Posição: 28/09/2026 Base: verificação técnica v2, conferida diretamente no código Público: gestão de produto
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Resumo

Onde estamos

O que avançou

A maior parte do painel exigido está construída

O painel de indicadores da IN 706 (4.1) e as réguas de desempenho e disponibilidade da IN 615 já existem no produto, com tela, filtro e comparação com o mínimo exigido.

Maior risco

Nada disso roda com dado real

Hoje todos os indicadores vêm de dados simulados. Não há carga diária automática, ambiente de produção nem esteira de publicação. Enquanto isso não existir, nenhuma exigência está atendida em produção.

O que falta no produto

Lacunas poucas e conhecidas

Exportar os dados da tela (BCB026), régua do Pix para Iniciação de Pagamentos, os itens monitorados do item 2 da IN 706 (certificação, tickets, qualidade, jornada) e qualquer limiar da IN 588.

FrenteTemParcialNão temForaO que mais pesa
Catálogo BCB
BCB023 a BCB026
2111BCB026, exportação com filtros, é o único aberto
IN 706
Painel e itens monitorados
5723Exportação com filtros (BCB026) e os itens 2.2, 2.3, 2.5 e 2.6.1, que não existem
IN 615
Réguas das APIs
3121Régua do Pix para Iniciação de Pagamentos, hoje fora das telas
IN 588
Diretrizes do Portal
2331Portal 24×7 sem ambiente de produção e nenhum limiar da norma cadastrado
Transversal
Vale para as três
1120Dados reais, carga diária e esteira de CI: sem eles nada conta em produção

Gaps da verificação: 6 abertos, 13 parciais e 2 fora por decisão. Plano: 39 itens ativos no Jira, em 10 épicos.

As contagens por norma são os itens listados em Por norma. "Tem" quer dizer funcionalidade pronta no código, alimentada hoje por dados simulados. "Fora" junta o que ficou fora por decisão ou do escopo. Na IN 615, o timeout de 15 s não se aplica ao portal e não entra na conta.

Para decidir

Decisões que precisam de produto

As três primeiras travam o plano: sem hosting e sem retenção definidos não há ambiente de produção, e a divulgação de desconformidades define o que o portal deve ao regulador.

Onde hospedar o front: AWS ou Vercel?

Sem essa decisão não há artefato de deploy nem ambiente de produção.

DP-FE
Volume, retenção e recuperação de desastre

O repositório de infraestrutura está vazio.

DP-04
Seguimos sem divulgar desconformidades por instituição?

A IN 706 4.2 pede. Foi retirado por decisão; manter exige sustentar a decisão perante o regulador.

ADR-0030
  • Qual a licença dos arquivos publicados?ADR-0029

    ODbL está proposta, mas um teste do próprio código a proíbe. O pacote sai como "Em definição".

  • Nota de performance diária ou mensal?RF-IND-06

    Hoje é diária; a norma pede mensal. Fórmula vem da Governança.

  • O texto público deve citar a base normativa?RF-RES-07

    Hoje a tela retira de propósito o número "IN BCB 706", e a regra "o portal não faz gestão de desconformidade" só existe em comentário de código. Pesa se a transparência da regra (RF-RES-07) exigir a citação.

  • 21 ou 22 serviços na Infraestrutura compartilhada?seed/035

    A dúvida está registrada no próprio cadastro.

  • Qual versão do Manual de APIs vale?seed/058

    A versão "7.0" segue como pergunta aberta.

Gaps e plano

O que falta e por onde começar

Todas as lacunas encontradas, agrupadas por prioridade. O código G é a numeração da verificação técnica; a última coluna leva à issue que trata cada uma no Jira. A prioridade é uma proposta para discussão.

Norma
Situação (uma ou mais)
GapNormaSituaçãoImpacto para o negócioDepende deJira
Bloqueia ir a produçãosem isso, nenhuma exigência vale
Dados reais e carga diária
RF-RES-08
IN 7064.1 · RF-RES-08 atualização diáriaNão temTodos os números atuais são simulados. Falta ligar as fontes reais e automatizar a carga diária.Time + acesso às fontesEDD-152 EDD-153
Ambiente de produção e esteira de publicação
G17
IN 5885.5 · SLA 24×7 do PortalNão temNão há onde publicar nem pipeline de CI em nenhum repositório. A documentação dá isso como entregue.Decisão de hosting e infraEDD-144 EDD-154 EDD-155 EDD-156
Segurança do banco e do navegador
G8
IN 5885.1.3 · segurança e LGPDParcialSem controle de acesso por linha (RLS) no banco. As 6 tabelas de perfis e permissões (RBAC) existem, mas vazias. No navegador, a política de segurança aceita script embutido e faltam HSTS e Permissions-Policy.TimeEDD-145 EDD-146
Exigência explícita ou risco de imagem
Exportação dos dados da tela
G1 · BCB026
IN 7064.1 · RF-EXP-01 a 03 · BCB026Não temExigência direta da IN 706 e único gap BCB aberto.TimeEDD-125 EDD-126 EDD-128
Botão "Baixar CSV" que não funciona rápido
G1
IN 7064.1 · RF-EXP · BCB026Não temAparece em 7 telas públicas. Esconder até a exportação existir evita a impressão de defeito.TimeEDD-127
Nomes errados no funil de Dados do Cliente rápido
TelaFunil
IN 7064.1 V · conversão por etapaParcialO gráfico diz "Iniciador/Detentor" onde deveria dizer "Receptor/Transmissor". É informação incorreta ao público.TimeEDD-121
Régua do Pix para pagamentos
G9
IN 6155.4.2 · disponibilidadeNão temOs endpoints de Iniciação de Pagamentos usam a régua geral e hoje nem aparecem nas telas.TimeEDD-141
Acessibilidade
G7
IN 5885.1.1 · WCAGParcialTestes automáticos cobrem só 2 telas e não passam pelas 4 telas de resiliência. Há um defeito conhecido (#48) nas 3 telas de "Evolução de chamadas".TimeEDD-147 EDD-160
Completar o que está parcial
Busca e ordenação em todas as telas
G2 · G3
IN 7064.1 · RF-VIEW-04/08ParcialBusca em 8 de 25 telas, e ela só destaca a linha, sem filtrar. A busca geral do cabeçalho está desativada. As tabelas de resiliência têm ordem fixa e os cabeçalhos não são ordenáveis.TimeEDD-129 EDD-130
Mínimo exigido e destaque na abertura
G4
IN 7064.1 · RF-RES-01 e 04 · BCB025ParcialA abertura fala em "contra o mínimo exigido" sem mostrar o valor e não destaca melhores e piores. O gráfico comparativo marca os dias abaixo da régua, mas não conta quantos.TimeEDD-123 EDD-124
Glossário e definições
G5 · G6
IN 7064.1 · RF-CHASSI-05ParcialSem glossário; 8 métricas sem o inciso da norma confirmado; nota metodológica em 1 de 5 telas.Time + regulatórioEDD-134 EDD-135 EDD-136
Régua P95 para todos os endpoints
G10
IN 6155.3.2 · tempo de respostaParcialFaltam 12 de 20 endpoints (10 de Open Data e 2 de Pix). Nenhum endpoint tem a classe alta, média ou baixa definida, e o vínculo atual é um cenário local.TimeEDD-142
Consentimentos de pagamentos
G14
IN 7064.1 IV · consentimentosParcialNão existe o indicador de estoque (ativos e únicos) para Iniciação de Pagamentos. Em Dados do Cliente, "ativos" é diário e não separa PF/PJ; só "únicos" separa.Time + dadoEDD-131
Limites do funil por par
G13
IN 7064.1 V · BCB024ParcialO funil por par e por instituição existe, mas a série por par cobre só o 1º recorte e uma janela de 6 meses.TimeEDD-122
Taxa mínima de conversão
G16
IN 7062.6.2 · taxas de conversãoNão temFalta o limiar de 80% da média das 3 maiores (± 3 p.p.).TimeEDD-138
Portabilidade
G12
IN 7064.1 · painelParcial5 telas mostram "Esta visão ainda não está disponível".DadoEDD-133
Restos do semáforo retirado
G18
IN 7064.2 · divulgaçãoForaCampos de julgamento ainda saem nos contratos e na API, contra a decisão tomada.TimeEDD-140
Documentação desatualizada
documentação do projeto
Todasrequisitos, análise regulatória e ADRsParcialO documento de requisitos dá como pendentes itens prontos e como entregues itens que não existem, e a branch de ADRs tem três afirmações que não se sustentam.TimeEDD-157 EDD-158
Depende de definição externa
Nota de performance mensal
G15
IN 7064.1 · RF-IND-06ParcialFórmula e periodicidade vêm da Estrutura de Governança. Existe código que calcula a nota no portal, sem uso, contra a regra de que o portal só exibe o que recebe.GovernançaEDD-132
Certificação, tickets, qualidade e jornada
G19
IN 7062.2, 2.3, 2.5, 2.6.1Não temNenhum código. Precisam de fonte de dado e definição de escopo.Escopo + dadoEDD-139
Testes de conformidade públicos
G21
IN 5882.4 · testes de conformidadeNão temO Diretório traz o status de certificação, mas o portal o descarta de propósito.EscopoEDD-151
Diretório atualizado
G11
IN 5882.3, 2.5, 3.5 · DiretórioParcialRetrato fixo de 03/08/2026 (107 organizações), sem as réguas da IN 588. Das sondas dos 22 serviços: 5 pareadas, 10 sem acesso, 7 inexistentes e 8 fora da tela.IntegraçãoEDD-148 EDD-149 EDD-150
Ranking com o endpoint como sujeito
G20
IN 7064.1 I · chamadasForaO ranking de instituições já filtra por endpoint. Um ranking de endpoints contraria decisão de arquitetura.Decisãodecisão
Base normativa citada na tela
RF-RES-07
IN 7064.2 · transparência da regraParcialA tela não cita a IN BCB 706 e não diz ao público que o portal não avalia desconformidades.Decisão do PMEDD-137
Disponibilidade em janelas de 1 minuto
sem código G
IN 6155.4.1 · disponibilidade pontualNão temO limiar de 95% por janela de 1 minuto não está cadastrado; indisponibilidades curtas ficam escondidas na média diária.Dado por minuto na fonteEDD-143
Acompanhamento

O que falta, no Jira

Tudo o que falta nesta página virou issue no projeto EDD (Squad Ecossistema de Dados): 10 épicos, separados por norma e por gap BCB, e 39 itens ativos. A tabela de gaps acima mostra a issue que trata cada lacuna.

Norma
GrupoÉpicoChaveItens
Gaps BCBBCB024 · Funil de conversão correto e completoEDD-111EDD-121, 122
Gaps BCBBCB025 · Comparação com o mínimo exigidoEDD-112EDD-123, 124
Gaps BCBBCB026 · Exportação e pesquisa customizadaEDD-113EDD-125 a 128
IN 706IN 706 4.1 · Painel de indicadoresEDD-114EDD-129 a 136
IN 706IN 706 2 e 4.2 · Itens monitorados e divulgaçãoEDD-115EDD-137 a 140
IN 615IN 615 · Réguas de desempenho e disponibilidade das APIsEDD-116EDD-141 a 143
IN 588IN 588 5 · Diretrizes e SLA do PortalEDD-117EDD-144 a 147 e 160
IN 588IN 588 2, 3 e 6 · Diretório e serviços centraisEDD-118EDD-148 a 151
TransversalDados reais e base de produçãoEDD-119EDD-152 a 156
TransversalDocumentação e rastreabilidadeEDD-120EDD-157 e 158 (EDD-159 cancelada)

Ver as issues no Jira (filtro labels = paof-portal). Filtros úteis: norma-in706, norma-in615, norma-in588, bcb024, bcb025, bcb026, transversal.

O que ainda não está no Jira. A iniciativa e os dois planos de risco (dados simulados; divulgação de desconformidades) ficaram de fora por escolha. Também não têm issue: a decisão sobre divulgar desconformidades (IN 706 4.2), a versão do Manual de APIs e o ranking por endpoint (G20), que contraria o ADR-0017. Os épicos estão sem data limite e sem responsável.
Por norma

O que tem e o que não tem

O significado de cada item está no Dicionário das normas, nos anexos.

Norma
Situação (uma ou mais)

Catálogo BCB023 a BCB026

Gaps do catálogo do projeto, ligados à IN 706 4.1

Tem
  • BCB023 · Dados de disponibilidade por endpoint
  • BCB024 · Funil de conversão por produto, par e instituição
Parcial
  • BCB025 · Aferição contra o mínimo: as réguas aparecem nas telas, mas a abertura não mostra o valor mínimo
Não tem
  • BCB026 · Exportar o que está na tela, com os filtros; o botão "Baixar CSV" aparece em 7 telas e não funciona
Fora por decisão
  • Veredito "conforme / não conforme" do BCB025, retirado pelo ADR-0030

IN BCB 706

Painel público de indicadores e itens monitorados

Tem
  • Chamadas, disponibilidade e erros por endpoint
  • Funil de conversão por produto, par e instituição
  • Rankings nominais por instituição
  • Reporte: 95% em até 8h e 99% em 7 dias, por instituição, família e período
  • Divulgação por instituição com histórico (4.2), exceto desconformidades
Parcial
  • Consentimentos: falta Iniciação de Pagamentos
  • Nota de performance diária, não mensal
  • Busca e ordenação só nos rankings
  • Definições das métricas e glossário
  • Taxa mínima de conversão (2.6.2) sem o cálculo dos 80%
  • Base normativa: o texto público não cita a IN BCB 706 nem diz que o portal não trata desconformidades
  • Atualização diária sem automação
Não tem
  • Exportação do que está na tela
  • Certificação (2.2), tickets (2.3), qualidade de dados (2.5) e jornada (2.6.1)
Fora por decisão
  • Divulgação de desconformidades (4.2)
  • Semáforo por instituição
  • Limites de UNPAIRED e INCONSISTENT (2.4)

IN BCB 615

Limiares de desempenho e disponibilidade das APIs

Tem
  • Régua de tempo de resposta P95: 1.500 / 2.000 / 4.000 ms
  • Disponibilidade diária ≥ 95% e longa ≥ 99,5%
  • HTTP 529 abaixo de 0,5%
Parcial
  • Régua P95 ligada a só 8 dos 20 endpoints
Não tem
  • Régua do Pix para Iniciação de Pagamentos; os endpoints de pagamento nem aparecem nas telas
  • Disponibilidade em janela de 1 minuto ≥ 95%
Fora por decisão
  • Aferição mensal com tolerância (90% dos dias) para desempenho e 529
Não se aplica
  • Timeout de 15 s (vale para as APIs das instituições)

IN BCB 588

Diretrizes do próprio Portal

Tem
  • Sem cookies e sem analytics (LGPD)
  • Data de apuração nas telas construídas (as 5 de Portabilidade não têm dado)
Parcial
  • Acessibilidade: teste automático em só 2 telas e um defeito conhecido nas telas de série
  • Segurança: proteções do navegador incompletas e sem controle de acesso por linha no banco
  • Diretório: retrato fixo de 03/08/2026, sem atualização
Não tem
  • Nenhum limiar da IN 588 cadastrado: Diretório e Service Desk (95% em 24 h, 99,5% em 3 meses, P95 ≤ 1.500 ms), Portal (90% em 24 h, 99,5% em 3 meses) e Sandbox (95% em horário útil, 80% nos demais)
  • Resultados de testes de conformidade em área pública
  • SLA 24×7 do portal (não há produção)
Fora do escopo
  • Área do Cidadão (sem área autenticada)

Transversal

Pré-requisitos que valem para as três normas

Tem
  • Indicadores com grão diário prontos no código, alimentados hoje por dados simulados
Parcial
  • Documentação do projeto: requisitos, análise regulatória e ADRs com pontos desatualizados
Não tem
  • Dados reais das instituições e carga diária automática
  • Ambiente de produção, deploy e esteira de CI
Fora

Nada fora por decisão.

Anexos

Para consulta

Detalhe de apoio. Clique para abrir.

O que mudou desde a verificação de 25/09.para quem leu a v1

Três itens dados como ausentes existem: ordenação nas 8 telas de ranking, funil por instituição isolada e filtro por endpoint no ranking de instituições. Um item dado como concluído não está: ainda restam campos do semáforo retirado nos contratos. E entraram quatro achados novos: dados simulados, falta de CI e RLS, botão "Baixar CSV" sem ação e nomes errados no funil.

Documentação e premissasestado dos documentos e limites desta análise
Documentação

O documento de requisitos não é fonte confiável hoje

  • Subestima o produto: dá como "em construção" ou "não entregue" itens prontos (erros por código de status, nota de performance, funil por instituição, arquivo publicado).
  • Superestima em outros pontos: dá CI (RNF-ENG) como entregue, e não há CI. Dá RF-CHASSI-04 como entregue, mas o ADR-0025 diz que ele existe só na documentação.
  • Requisitos sem definição: RF-RES-03 é citado em 5 ADRs e não está definido no documento de requisitos. RF-IND-01 fala em "ranking por endpoint", contra a decisão do ADR-0017.
  • Branch de documentação em revisão: 17 de 19 afirmações conferem. Três pontos precisam de ajuste (ADR-0016, 0017 e 0028). Recomendação: pedir mudanças antes de aprovar e atualizar também o documento de requisitos e a análise regulatória, que ela não toca.
  • Outros desvios: o contrato da API diz que os arquivos publicados não existem, e existem. Cinco alterações recentes de banco não estão documentadas em nenhum lugar.
Como ler este resumo

Premissas e limites

  • "Entregue" quer dizer funcionalidade pronta no código, alimentada hoje por dados simulados.
  • As exigências vêm da documentação do projeto; o texto oficial das INs não foi relido nesta verificação.
  • O banco não foi consultado; o estado foi reconstruído a partir dos scripts de carga.
  • Datas de vigência consideradas: IN 706 desde 29/01/2026 e IN 615 desde 06/05/2025.
  • Os códigos G1 a G21 são a numeração dos gaps na verificação técnica v2; o significado de cada um está em O que falta e por onde começar.
Dicionário das normaso que cada item citado exige
IN 706

Manual de Monitoramento v3.0

Diz o que divulgar: os itens monitorados (2), o painel de indicadores (4.1) e a divulgação por instituição (4.2). Vigente desde 29/01/2026.

IN 615

Manual de APIs v7.0

Diz quais são os limites das APIs das instituições: tempo de resposta, disponibilidade, HTTP 529 e timeout. Vigente desde 06/05/2025.

IN 588

Manual de Serviços da Estrutura de Governança v4.0

Diz como o próprio Portal e os serviços centrais devem funcionar: Diretório, Service Desk, Sandbox, acessibilidade, segurança e SLA.

Cuidado com números repetidos. O mesmo número trata de coisas diferentes em cada norma: o item 5.1.2 é HTTP 529 na IN 615 e linguagem do Portal na IN 588; o item 2.3 é atendimento de tickets na IN 706 e consultas ao Diretório na IN 588. Por isso, cite sempre a norma junto do número.

IN BCB 706 · Manual de Monitoramento

ItemO que exige
2
Itens monitorados
Lista dos seis itens que a Estrutura de Governança acompanha. Pode ser ampliada sem mudar a norma.
2.2
Especificações, cadastros, certificação e publicação de APIs
Acompanhar se as APIs estão especificadas, cadastradas, certificadas e publicadas.
2.3
Atendimento de tickets
80% dos tickets no prazo e nenhum acima de 2× o prazo.
2.4
Reporte de informações (PCM)
95% reportado até 8h do dia seguinte e 99% em 7 dias. UNPAIRED ≤ 5% por API e UNPAIRED + INCONSISTENT ≤ 1%.
2.5
Qualidade de dados
Completude, consistência, conformidade, validade, atualidade e unicidade. Índice ≥ 95%.
2.6.1
Jornada do cliente
Experiência do cliente ao longo da jornada. O critério vem da IN BCB 637 (Manual de Experiência do Cliente).
2.6.2
Taxa mínima de conversão
Cada instituição deve ter conversão ≥ 80% da média ponderada das 3 maiores, com tolerância de 3 p.p.
4.1 I
Chamadas por API e endpoint
Quantidade de chamadas por API e por endpoint, com histórico.
4.1 II
Disponibilidade por endpoint
Disponibilidade das APIs por endpoint, com histórico.
4.1 III
Sucesso e erros
Percentual de sucesso das chamadas e erros por código de status.
4.1 IV
Consentimentos ativos
Total e por clientes únicos, PF e PJ, por transmissor/detentor e receptor/iniciador, com histórico.
4.1 V
Conversão do consentimento
Taxa de conversão com detalhe de cada etapa, por transmissor/detentor e receptor/iniciador.
4.1 · Nível I
Visão consolidada
Médias dos principais indicadores, com destaque para os melhores e piores do mês.
4.1 · Nível II
Visão customizada e comparativa
Ordenação crescente e decrescente, busca e seleção de vários parâmetros (instituição, endpoint, período).
4.1 · Exportação
Pesquisa customizada e download
Selecionar campos, inclusive dados individualizados, e baixar em diferentes formatos respeitando a seleção.
4.1 · Definições
Métricas e base de cálculo
Métricas, unidades, definições, limitações, exclusões e alterações da base de cálculo explicadas com clareza.
4.1 · Índice
Índice de performance mensal
Nota por instituição, divulgada mensalmente. A fórmula é da Estrutura de Governança, não da norma.
4.2
Divulgação dos itens monitorados
Divulgar por instituição, nominalmente e com histórico, incluindo as desconformidades.

IN BCB 615 · Manual de APIs

ItemO que exige
5.1.2
HTTP 529 (excesso de tráfego)
Infraestrutura mínima de 300 TPS. Respostas 529 abaixo de 0,5% das requisições válidas por dia. Tolerância mensal: ≥ 90% dos dias; nos demais, ≤ 5%.
5.3.2
Tempo de resposta (P95 diário)
Por classe de frequência do endpoint: 1.500 ms (alta e média-alta), 2.000 ms (média), 4.000 ms (baixa).
5.3.3
Tolerância mensal de desempenho
P95 dentro do limite em ≥ 90% dos dias do mês; nos demais, até 1,2× o limite.
5.4.1
Cálculo da disponibilidade
Medida em janelas de 1 minuto; janela abaixo de 95% conta como indisponível. A diária e a longa derivam dessas janelas.
5.4.2
Disponibilidade mínima
Diária ≥ 95% e longa (média de 90 dias) ≥ 99,5%. Iniciação de Pagamentos segue as regras do Pix.
5.5
Timeout
15 segundos para provedor e consumidor; acima disso, HTTP 504.

IN BCB 588 · Manual de Serviços

ItemO que exige
2.3
Consultas ao Diretório
Permitir descobrir quais instituições implementam cada API ou endpoint, e quais APIs cada instituição implementa.
2.4
Testes de conformidade
Resultados dos testes de conformidade em área pública.
2.5
SLA do Diretório
24×7; 95% de disponibilidade a cada 24 h e 99,5% a cada 3 meses; P95 ≤ 1.500 ms.
3.5
SLA do Service Desk
24×7; 95% a cada 24 h e 99,5% a cada 3 meses; P95 ≤ 1.500 ms.
5.1.1
Acessibilidade e diversidade
Todas as áreas do Portal no padrão WCAG, considerando diversidade regional e populacional.
5.1.2
Linguagem e atualização
Linguagem adequada ao público; conteúdo claro, transparente e atualizado a tempo.
5.1.3
Segurança e LGPD
Navegação segura e tratamento de dados conforme a LGPD.
5.3
Área do Cidadão
Dez conteúdos editoriais (o que é o Open Finance, FAQ, glossário, busca de instituições etc.). Não inclui o painel de indicadores.
5.5
SLA do Portal
24×7; 90% de disponibilidade a cada 24 h e 99,5% a cada 3 meses.
6.1
SLA do Sandbox
95% das 8h às 20h em dias úteis; 80% nos demais horários.

Fonte: análise regulatória do projeto (paof-architecture/docs/regulatory-analysis.md) e verificação técnica v2. O texto oficial das INs não foi relido nesta verificação. A IN BCB 637 (Manual de Experiência do Cliente) é a origem do critério de jornada do item 2.6.1 e não aparece nos demais documentos do projeto.